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terça-feira, 12 de junho de 2012

O QUE SÃO OS ROYALTIES?

Os royalties são valores pagos a donos de território pela extração dos recursos naturais, é uma compensação paga pelos direitos de exploração, uso e comercio dos recursos retirados.A maioria desses royalties são pagos por empresas privadas pela utilização da matéria prima.
Ultimamente com a descoberta do pré-sal grandes empresas de petróleo estavam disputando pelos direitos de explorar a maior jazida de petróleo brasileiro. Esses valores pagos podem ser gastos livremente sem a interferência governamental já que são recursos que não saem dos cofres da união.
Mas, a maior briga é para quem o dinheiro irá beneficiar. Estados onde não abrangem a bacia do pré-sal estão querendo também ter benefícios dessa extração pois se sentem prejudicados por não ter em seu território esses recursos.
De acordo com o artigo 20 da constituição de 1988:
São bens da União:
...
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
...
(texto retirado da constituição de 1998)


Então de acordo com a constituição os royalties pagos são da união e podem ser distribuídos para outros estados sendo que o certo é que uma quantia maior fique para os estados onde sofrerão mais impactos pela retirada dos recursos. Basta somente descobrir para onde vão esses recursos.


                               

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

POLITICA DE RESIDUO SÓLIDO NO DF.

O governador Agnelo Queiroz reconheceu que o sistema de gestão de resíduos sólidos do DF deixa a desejar já que o serviço de limpeza urbana trabalha com sobrecarga e a coleta não consegue atender todas as regiões administrativas.
De acordo com Agnelo a meta de gestão dos resíduos sólidos do atual governo é chegar em 2014 com toda a estrutura adequada de coleta e disposição final do lixo. Suas ações incluem: erradicar o lixão da estrutural, que existe desde a década de 60, para proteger a saúde dos moradores que lá habitam, também será implantado um aterro sanitário no lugar do lixão; outra medida será a coleta seletiva de lixo para diminuir a quantidade de lixo aterrado dando uma oportunidade de emprego para os catadores da região; serão criados 100 pólos de coleta de lixo chamados de ecoponto para destinar o entulho da construção civil e podas de árvore.
Atualmente o Distrito Federal produz cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia sendo que 5 mil toneladas são de entulhos da construção civil isso equivale a 62,5% do lixo diário produzido. Serão construídos centros de triagem e reciclagem de entulhos que serão utilizados para base do asfalto urbano e na construção de casas populares pelo governo.
Para dar fim as podas de arvore serão reativadas duas usinas de compostagem e serão construídas mais duas.
Para essa meta do governo serão utilizadas as verbas do PAC (programa de aceleração e crescimento) e verbas do governo.

                                                   Lixão da Vila Estrutural - DF.


No final do ano passado a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou a XII Conferência das Cidades a fim de debater a recém criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos onde também teve como meta erradicar todos os lixões do Brasil até 2014.
Nessa conferência houve um levantamento de dados que: 87% do lixo vão para os lixões, somente 13% do lixo são reciclados, 60% dos municípios brasileiros não têm coleta seletiva e o Brasil produz cerca de 160 mil toneladas de lixo por dia. Como o Brasil não tem uma política concreta sobre a reciclagem estima-se que oito bilhões de reais por ano são perdidos por não aproveitar os resíduos sólidos.



CRIAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Esse interesse pelos resíduos sólidos começou em 1991 quando o Projeto de Lei 203, que dispõe sobre o acondicionamento, colete, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de saúde começaram a tramitar. Em 2001 foi realizado em Brasília o 1° congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis com participação de 17 estados. Em 2003 foi realizado em Caxias do Sul o 1° Congresso Latino-Americano de Catadores onde propuseram a formação profissional e a erradicação dos lixões. Também ocorreu naquele mesmo ano a 1ª Conferência de Meio Ambiente. Em 2005 é realizado a 2ª Conferência Nacional de Meio Ambiente para consolidar a participação da sociedade na formulação de políticas ambientais.
Em 2007 o poder executivo propôs um PL que instituía a Política Nacional dos resíduos Sólidos. Em 2010 a Câmara dos deputados a prova simbolicamente uma substituição para o PL 203 e o Senado institui à política Nacional de Resíduos Sólidos obrigações aos empresários e a população no gerenciamento de resíduos. No dia 3 de Agosto de 2010 foi publicada no Diário oficial da União a lei 12305 que instituía a política de resíduos.
Para sabe como a lei funciona visite a página: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm      
                                                                          
Na XII Conferência das Cidades foi debatido também porque é tão difícil estabelecer uma educação ambiental por parte da população. Por ser muito complexa a gestão de resíduos as pessoas perdem a vontade de realizá-la, porém a prevenção e a reciclagem dos produtos ajudam a diminuir essa complexidade.
Só existem dois caminhos para a gestão de resíduos ou simplificar e se adaptar ao conhecimento da população ou ignorá-lo completamente essa escolha só depende de você.

Também estou postando um link para entender melhor sobre a politica de resíduos sólidos.