O QUE SÃO OS ROYALTIES?

Os royalties são valores pagos a donos de território pela extração dos recursos naturais, é uma compensação paga pelos direitos de exploração, uso e comercio dos recursos retirados.A maioria desses royalties são pagos por empresas privadas pela utilização da matéria prima.
Ultimamente com a descoberta do pré-sal grandes empresas de petróleo estavam disputando pelos direitos de explorar a maior jazida de petróleo brasileiro. Esses valores pagos podem ser gastos livremente sem a interferência governamental já que são recursos que não saem dos cofres da união.
Mas, a maior briga é para quem o dinheiro irá beneficiar. Estados onde não abrangem a bacia do pré-sal estão querendo também ter benefícios dessa extração pois se sentem prejudicados por não ter em seu território esses recursos.
De acordo com o artigo 20 da constituição de 1988:
São bens da União:
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V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
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(texto retirado da constituição de 1998)


Então de acordo com a constituição os royalties pagos são da união e podem ser distribuídos para outros estados sendo que o certo é que uma quantia maior fique para os estados onde sofrerão mais impactos pela retirada dos recursos. Basta somente descobrir para onde vão esses recursos.