IMPORTÂNCIA DA DRENAGEM NO SANEAMENTO

O sistema de drenagem de um núcleo habitacional é o mais destacado no processo de expansão urbana, ou seja, o que mais facilmente comprova a sua ineficiência, imediatamente após as precipitações significativas, trazendo transtornos à população quando causa inundações e alagamentos.

O sistema de drenagem de um núcleo habitacional é o mais destacado no processo de expansão urbana, ou seja, o que mais facilmente comprova a sua ineficiência, imediatamente após as precipitações significativas, trazendo transtornos à população quando causa inundações e alagamentos.

esquema de drenagem urbana

Sua importância se dá por dois motivos: desobstruir os cursos d’água dos igarapés e riachos, para eliminação dos criadouros de vetores de doenças e a não propagação de algumas doenças de veiculação hídrica.

A drenagem se constitui de duas formas:

Microdrenagem: definida pelo sistema de condutos pluviais em rede urbana, que propicia a ocupação do espaço urbano por uma forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulação viária, ou seja, um conjunto de redes pluviais adaptadas às vias e ruas públicas.

É formada de :

• Boca de lobo: dispositivos para captação de águas pluviais, localizados nas sarjetas;
• Sarjetas: elemento de drenagem das vias públicas. A calha formada é receptora das águas pluviais sobre as vias públicas;
• Poço de visita: dispositivos localizados em pontos convenientes do sistema de galerias para permitirem mudança de direção, mudança de declividade, mudança de diâmetro e limpeza das canalizações;
• Tubos de ligações: são canais destinados a conduzir as águas pluviais captadas nas bocas de lobo para a galeria ou para os poços de visita;
• Condutos: obras destinadas à condução das águas superficiais coletadas.

Macrodrenagem: É um conjunto de obras que visam melhorar as condições de escoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações. Ela é responsável pelo escoamento final das águas, a qual pode ser formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares.

As razões para a necessidade de implantar ou ampliar nos centros urbanos, as vias de macrodrenagem são:

- saneamento de áreas alagadiças;

- a ampliação da malha viária;

- evitar o aumento de contribuição de sedimento provocado pelo desmatamento e lixos lançados sobre os leitos;

- a ocupação dos leitos secundários de córregos.

Os tipos de drenagem são:

• Superficial: utilizada para terrenos planos, com capa superficial sustentável e subsolo rochoso ou argiloso impermeável, impede o encharcamento do terreno, evita a saturação do solo.
• Subterrânea: tem como objetivo descer o lençol freático até um nível que garanta a estabilidade das estradas e a segurança das construções.
• Vertical: é utilizada em terrenos planos quase sem declive para que a água drene, como nos pântanos. Pode dar saída às águas superficiais e subterrâneas, pelos poços verticais, fincados ou perfurados, tomando precauções para não ocasionar risco de contaminação das águas subterrâneas.
• Elevação mecânica (bombas): utilizada quando o nível da água a ser bombeada é inferior ao nível do local ou quando o lençol freático do terreno é elevado.

Segundo a resolução do COMANA 237/97, para a execução de qualquer obra de drenagem é necessário as seguintes licenças:

Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção;

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental;

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.

A drenagem combate principalmente a malária nas áreas urbanas utilizando de diversas ações, porém as principais são:

• Retificação de canais: Propicia movimentação rápida das águas, interferindo no ciclo biológico do mosquito.
• Aterro: É um procedimento simples e eficaz para eliminar os criadouros de anofelinos (mosquitos). É utilizado nas áreas onde a malária é endêmica.
• Construções de obras de arte: Consiste na construção de bueiros e galerias para dar escoamento regular às águas.

BIBLIOGRAFIA:

• figura 1: http://aquafluxus.com.br/wp-content/uploads/2011/07/post2-300x198.jpg
• Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.

RESÍDUOS SÓLIDOS NO SANEAMENTO

Os resíduos sólidos de forma geral são fatores de risco a saúde humana quando não disposto em um lugar certo. Por ser responsável pelas maiorias das transmissões de vetores em área urbana, sobretudo na periferia, sua disposição é vista como assunto sério na área de saneamento.

Os resíduos sólidos se conceituam como materiais heterogêneos, (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais.

Sua principal classificação se dá por:

• domiciliar;

• comercial;

• industrial;

• serviços de saúde;

Características físicas:

• compressividade: é a redução do volume dos resíduos sólidos quando submetidos a uma pressão (compactação);

• teor de umidade: compreende a quantidade de água existente na massa dos resíduos sólidos;

• composição gravimétrica: determina a porcentagem de cada constituinte da massa de resíduos sólidos, proporcionalmente ao seu peso;

• per capita: é a massa de resíduos sólidos produzida por uma pessoa em um dia (kg/hab/dia);

• peso específico: é o peso dos resíduos sólidos em relação ao seu volume.

Características químicas:

• poder calorífico: indica a quantidade de calor desprendida durante a combustão de um quilo de resíduos sólidos;

• teores de matéria orgânica: é o percentual de cada constituinte da matéria orgânica (cinzas, gorduras, macronutrientes, micronutrientes, resíduos minerais, etc);

• relação carbono/nitrogênio (C/N): determina o grau de degradação da matéria orgânica;

• potencial de hidrogênio (pH): é o teor de alcalinidade ou acidez da massa de resíduos.

Sob o ponto de vista sanitário, a coleta se dá de forma efetiva para a redução dos perigos decorrentes de mau acondicionamento na fonte, reduzindo a proliferação de vetores. O sistema de coleta, teoricamente, deve ser bem organizado a fim de produzir o maior rendimento possível e servir, pela sua pontualidade, de estímulo e exemplo para que a comunidade colabore.

Em certas cidades existe uma estação de transferência que servem para armazenamento temporário dos resíduos. São bastante utilizados em grandes centros urbanos, em que uma maior economia é conseguida pelo transporte dos resíduos em veículos com capacidade de 40m³ a 60m³ (caminhões de lixo).

lixo compactado

Como disposição final, o lixo ou resíduo, a técnica de aterramento visa o enterramento planejado e controlado, quando os aspectos ambientais, de modo a evitar a proliferação de vetores, roedores e outros riscos à saúde.

Classificação dos aterros:

• aterros de superfície;

• aterros com depressões e ondulações;

• método de rampa;

• método de trincheira;

• método da área;

• aterros em valas.

Para resumir, o aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é a técnica ideal para a disposição final que visa à minimização dos impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra. Esse modelo impermeabiliza os líquidos produzidos durante a lixiviação do lixo (chorume) protegendo as águas subterrâneas presente no local.

esquema de um aterro sanitário

Com o projeto bem feito de aterro sanitário, não há possibilidade de transmissão de doenças e há redução significativa de produto final disposto no terreno, com a cooperação da coleta seletiva que como forma de educação, visa ensinar o cidadão sobre o seu papel como gerador de lixo. Cabe a população colaborar utilizando dos princípios dos 3R’s (reciclar, reduzir e reutilizar) além de cobrar do governo municipal ou estadual a implantação da coleta seletiva para não só contribuir com a despoluição do ambiente como também prezar pela própria saúde.

BIBLIOGRAFIA:

• figura 1: http://3.bp.blogspot.com/-bRzxF3VU4wU/TqBL6yHt0jI/AAAAAAAAAlM/hWdz8IDj_zo/s1600/Figura1.jpg
• figura 2: http://www.manutencaoesuprimentos.com.br/imagens/lixo-reduzido-em-volume-apos-compactacao-industrial.jpg
• figura 3: http://cdn.rumosustentavel.com.br/wp-content/uploads/2010/05/003.gif
• Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.

XIII ENCONTRO VERDE DAS AMÉRICAS

Nos dias 27 e 28 de maio de 2014 foi realizado o XIII Encontro Verde das Américas (Greenmeeting of the Americas) com o tema central "Água".

Foi uma mistura de experiências boas e ruins que ocorreram nesses dois dias de eventos. O primeiro de tudo foi a DES-organização do evento que começou com duas horas de atraso e não apresentou nem metade dos palestrantes do primeiro dia. Impossibilitados de chegarem ao evento pela forte neblina, os palestrantes nada perderam para o nível de organização de um evento internacional.

Os palestrantes que já se encontravam no local tiveram que lidar com um único cidadão que passava as apresentações de slide e filmava o evento simultaneamente, gerando um enorme desconforto para os apresentadores e para os ouvintes.

O primeiro palestrante foi o representante do MMA, Renato Rolemberg, que falou sobre os serviços ambientais. Sua palestra foi bem interessante e defendia sobre o pagamento do serviço que o meio ambiente prestava, na forma de matéria prima, geração de energia, etc, pelos usuários dos recursos para que haja uma maior conscientização sobre a quantidade utilizada durante o preparo ou usufruto de algum tipo de matéria cedida pelo ambiente.

A segunda palestra foi do embaixador do México falando sobre a utilização da água e a geração de energia no México. Apesar da pouca experiência com português, o embaixador fez uma apresentação sobre os desafios energéticos sustentáveis no país tendo como maior obstáculo a variação climática. Com 14% da energia sendo produzida por hidrelétricas, o México tem muitos problemas relacionados a forte seca durante um período do ano e neve e furacões em outro período dificultando a captação de energias renováveis no pais.

Houve no intervalo entre as palestras a entrega anual do prêmio verde das Américas para o embaixador da Dinamarca pelos seus serviços prestados. Não estou desmerecendo o embaixador, porém se o encontro é das Américas, porque um embaixador da Dinamarca ganha o prêmio? Não foi só ele de figura européia, teve palestrantes da Noruega e de países do Oriente Médio.

No segundo dia de palestra foi bem mais interessante, a organização do evento conseguiu se esforçar para começar com 30 minutos de atraso e com defasagem de palestrantes novamente.

A primeira palestra do dia foi de Patrícia Fontinatti, representante do município de Campos (RJ), falando sobre o projeto Farol/Barra do Furado. Esse projeto tem como objetivo recuperar o dano ambiental da Lagoa Feia pela colocação de moles (barreiras de pedras) que causou problemas nas praias de Campos e Quissamã. O projeto visa uma super construção e recuperação das áreas degradadas instalando ainda um grande porto comercial para atender os municípios próximos a Bacia de Campos. Foi uma apresentação impressionante, porém tenho a impressão que essa área só começou a ser recuperada pela criação dos portos no local.

A palestra seguinte foi de um representante da embaixada de Israel falando sobre a sustentabilidade energética no país. Foi uma apresentação muito instrutiva mostrando que mesmo com recursos naturais escassos, Israel está conseguindo se manter energeticamente pela energia solar, já que lá faz 324 dias de sol por ano. Com novas tecnologias de painéis solares eles conseguem converter até 72% da energia solar em energia elétrica contra 10% de conversão dos painéis usuais. Quem tiver interesse nos detalhes sugiro que entre em contato com a embaixada de Israel. Vale a pena!

A seguinte palestra foi de um representante do governo da Turquia, que mostrou a situação energética do país. As mudanças climáticas dificultam bastante a obtenção de energia por meios renováveis. Como o país é escasso de água, eles preveem uma crise até 2020 do recurso, além de importar 70% da energia e 90% do petróleo utilizado no país. Os desafios na Turquia são grandes e eles estão investindo em novas tecnologias para reverter a situação.

No Chile a situação segue similar, após o corte do gás natural feito pela argentina, o governo importa o gás da Indonésia e de Trindad elevando em 20% a conta da população tendo apagões diariamente em diversas regiões do país.

Na parte da tarde foi realizada a palestra sobre a sustentabilidade da Noruega por sua embaixadora. Apesar de ser um país pequeno e não fazer parte da União Européia, a Noruega consegue gerar 60% de energia hidrelétrica por conta de sua geografia. Um dos desafio do país é reduzir o consumo de petróleo como fonte de energia até 2020.

Em seguida o Subsecretário do Meio Ambiente do DF falou sobre os desafio da Política Nacional de Resíduos Sólido no DF e a coleta seletiva. Estão programados a criação de 4 aterros ( de Samambaia e mais 3 em consórcio com municípios do entorno) além de 12 pontos de coleta seletiva por todo Distrito Federal.

Houve também a palestra da professora Mercedes Bustamante da UnB sobre a mitigação de gases de efeito estufa em florestas e áreas para usos diversos do solo. A mitigação é a redução ou sequestro dos gases de efeito estufa e vem sendo trabalhado pelo grupo de trabalho 3 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) que apesar dos esforços não consegue conter o crescimento das emissões. Porém existem projetos junto com agricultores que ajudam na captura do carbono através da plantação.

E para finalizar, houve a palestra do patrocinador do evento, a CAIXA, que teve que mostra, em uma apresentação bem chata e com diversas falhas, como a empresa é sustentável. Em um dos projetos apresentado pelo representante mostra o incentivo a florestas de plantio de eucalipto que depois foi questionado "indiretamente" pela professora Mercedes do porque as florestas nativas não são valorizadas pelas instituições bancárias deixando o representante numa situação um tanto desconfortável.

Apesar da péssima organização do evento, as experiências trocadas foram bastante interessantes mostrando que o mundo em geral está se preocupando com o meio ambiente para manter sua sobrevivência. A entrega da carta verde está prevista para o dia 5 de julho e será comentada no blog após sua publicação.

Deixo uma colocação da professora Bustamante sobre a politica ambiental: " O Brasil tem um lado esquizofrênico que olha a agricultura com uma politica e o meio ambiente com outra, se esquecendo de que ambos utilizam-se do mesmo recurso para se manter, a Terra".

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Em 1999 foi criada a Politica Nacional de Educação Ambiental, lei 9795, que se baseou na conferência de Tibilisi, na Geórgia, antiga União Soviética, em 1977. A década de 70, segundo Saito, 2002, trouxe a visão apaixonada da educação ambiental em favor da conservação da natureza e contra a sua devastação, priorizando a sensibilização, buscando tocar os corações para a importância de defender a natureza. Essa lei por outro lado parametrizou, em aspectos legais, a área de atuação da educação ambiental e o seu conceito transformando-a em algo palpável e concreto ao alcance de todos.

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

A prática da educação ambiental na educação brasileira (ensino infantil, fundamental, médio e superior) é descrita no artigo segundo como: “um componente essencial e permanente, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”.

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente e por isso nos incisos do segundo artigo atribuiu a obrigação aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação além das empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

São princípios básicos da educação ambiental:

        I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
        II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
        III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
        IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
        V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
        VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
        VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
        VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

São objetivos da educação ambiental:

        I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
        II - a garantia de democratização das informações ambientais;
        III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
        IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
        V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
        VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
        VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Conforme se discorre no artigo 4º e 5º.

A educação ambiental foi desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Por isso no artigo décimo diz que não deve ser tratada como disciplina especifica na educação, porém essa declaração gerou uma polêmica que veremos em postagens posteriores.

Para saber mais sobre a lei acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm

BIBLIOGRAFIA:

• Saito, Carlos Hiroo; Política Nacional de Educação Ambiental e Construção da Cidadania. Revendo Desafios Contemporâneos. 2002
• Lei 9795/99. Política Nacional de Educação Ambiental - 1999

FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O Fundo Nacional do Meio Ambiente é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir como agente financiador, a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.

Segundo o artigo 1º da lei 7797/89, “fica instituído o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira”.

Os recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente são aplicados através de órgãos públicos dos níveis federal, estadual e municipal ou de entidades privadas que não tenham fins lucrativos.

Seus recursos são destinados a projetos em três diferentes eixos: Na área de água e florestas, com propostas ligadas à recuperação de áreas degradadas, agroecologia e uso múltiplo de vegetação nativa. O segundo eixo se refere a iniciativas de conservação e manejo da biodiversidade. Por fim, projetos no eixo sociedades sustentáveis, que inclui educação ambiental e fortalecimento da gestão ambiental e de cooperativas de catadores de lixo.

Apesar de não ser conhecida no meio público o Fundo Nacional é resultado de arrecadação de 10% das multas aplicadas à crimes ambientais e os projetos considerados prioritários as aplicações de recursos financeiros são das seguintes áreas:

1. Unidade de Conservação;
2. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
3.  Educação Ambiental;
4. Manejo e Extensão Florestal;
5. Desenvolvimento Institucional;
6. Controle Ambiental;
7.   Aproveitamento Econômico Racional e Sustentável da Flora e Fauna Nativas.

Para saber mais sobre a lei 7797/89 segue o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7797.htm

E as inscrições de projetos ambientais para a arrecadação do fundo são realizadas no site: http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente

BIBLIOGRAFIA:

 http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7797.htm

           http://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/destaques/88-fundo-nacional-do-meio-ambiente-fnma.html

SANEAMENTO AMBIENTAL. O QUE É? QUAL SUA ÁREA DE ATUAÇÃO?

O saneamento ambiental é o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar a salubridade ambiental, estado de higidez em que vive a população tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a doença, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural.

O saneamento ambiental tem como objetivo focalizar a integração mundial para o desenvolvimento sustentável, garantindo a sobrevivência da biodiversidade e questões prioritárias de bem-estar da população.

Com a formação de novos e sofisticados centros urbanos, o ser humano necessita de mais recursos naturais para atender os padrões de bem estar estabelecidos explorando novas áreas. Com essa exploração descontrolada e sem estudo prévio, a espécie humana começou a ter contato com biotas antes desconhecidas e que ao serem trazidas para cidades, se tornaram vetores de doenças para a população.

Durante toda a evolução humana, houve a necessidade por saneamento. Os faraós egípcios ao mandar recolher as águas do rio Nilo para consumo, deixavam decantar as partículas sólidas para tomar a água com mais qualidade que os demais habitantes. Em nossa história foram muitas as evoluções na área de saneamento, porém como não havia transmissão de cultura por via escrita, foi perdendo as informações e a cada nascer de uma sociedade era necessário começar do zero.

Os estudos do saneamento ambiental abrangem em geral três áreas: água, ar e solo. Aqui vou apresentar um pouco de cada para que seja de possível entendimento as áreas de atuação para controle e prevenção de vetores e de doenças.

Água:

Como suprimento essencial a nossa vida, a busca por qualidade da água é cada vez maior. Através dos rios e poços subterrâneos a água pode trazer patógenos que comprometem a saúde do ser humano.

Com o conhecimento do ciclo hidrológico, foi possível a sua reconstrução de forma artificial. Sendo assim cada sistema de abastecimento segue esse ciclo: captação de água superficial, tratamento e distribuição → coleta, tratamento e disposição em corpos receptores do esgoto gerado → purificação natural do corpo receptor → captação pela cidade vizinha.

Quando a distancia entre uma cidade e outra que compartilham do mesmo rio é menor que a necessária para o corpo receptor purificar naturalmente, acontece a proliferação de doenças.

De acordo com o desenvolvimento do centro urbano, pode classificar o tipo de poluição. São elas:

• Patogênica: são comuns enfermidades vinculadas pela água. O uso de estações de tratamento podem prevenir os problemas sanitários. Acontece geralmente em pequenas cidades.
• Total: os corpos d’água são afetados pela carga poluidora. Esse estágio ocorre durante o desenvolvimento industrial e o crescimento urbano.
• Química: poluição causada pelo contínuo uso de água. O consumo aumenta em função do aumento da população e da produção industrial.

Como forma de recuperação dos corpos poluídos existe duas formas: não estruturais: que não requerem alterações físicas no curso d’água e incluem politicas administrativas e legais, como multas e aumentos de impostos; estruturais: que requer algum tipo de alteração física no corpo d’água e incluem reforma nas estruturas já existentes acelerando os processos naturais de sua recuperação.

Ar:

Mais essencial que a água, o ar é bem essencial a maior parte da vida e nele é possível também a transmissão de patógenos. Ele leva por expansão, substancias animada ou não. Entre as inanimadas, muitas são naturais e outras resultam das atividades humanas. Algumas são inócuas que podem tornar o ar prejudicial. Das animadas, existem certas bactérias e vírus denominados patogênicos, que podem provocar doenças quando introduzidas no organismo.

A poluição do ar é definida como sendo a alteração da qualidade do ar, ela pode ser de origem natural e de atividades humanas. No estudo da poluição do ar, são consideradas as seguintes etapas: a produção, a emissão, o transporte e a recuperação de poluentes.

A atmosfera por ser um involucro gasoso da Terra que se dispõe em camadas, é de vital importância para a sobrevivência dos organismos na terra. Com a utilização do CFC, cloro- flúor- carboneto, essa camada está se tornando menos densa deixando os raios solares entrarem com mais facilidade e gerando o fenômeno do aquecimento global.

O combate da poluição do ar visa que substancias nociva não consigam alcançar o ar (prevenção), caso essa barreira falhe, procura-se evitar que as substancias nocivas atinjam o homem e lhe provoquem danos (proteção). Falhando essa parte, somente no microambiente, consegue-se remover substancias nociva (tratamento).

Estudos do banco mundial (1993) estimam que o ambiente doméstico inapropriado é responsável por quase 30% das ocorrências de doenças em países em desenvolvimento. Isso mostra que a maior parte dos problemas ambientais acontece em escala local.

Solo:

O solo é a formação natural que se desenvolve na porção superficial da crosta da Terra, resultado da interação dos processos físicos, químicos e biológicos sobre as rochas, e que tem como característica importante o fato de permitir o desenvolvimento da vegetação.

A contaminação do solo pode ser de origem orgânica ou inorgânica: materiais contaminados ou em decomposição presentes no lixo; substâncias químicas perigosas; pesticidas empregados na produção agropecuária. Alguns mais cedo ou mais tarde chegam ao corpo humano, não somente por respiração da poeira, como principalmente pela água que se contamina pelo solo e pelos alimentos produzidos.

O desenvolvimento da agricultura tem contribuído para a poluição do solo e das águas. Fertilizantes sintéticos e os agrotóxicos (inseticidas, fungicidas e herbicidas), usados em quantidades abusivas nas lavouras, poluem o solo e as águas dos rios, onde intoxicam e matam diversos seres vivos dos ecossistemas. A contaminação de um lençol freático por agrotóxicos coloca em risco a vida da população que se beneficia dessa água subterrânea.

O controle da poluição do solo se dá pelas técnicas preventivas e corretivas, que visam à minimização dos riscos ambientais, e cuja aplicação dependerá das circunstâncias locais. Entre eles estão: minimização de resíduos industriais, pela redução da geração na fonte, segregação, reciclagem e alteração dos processos produtivos; seleção dos locais e das técnicas mais apropriadas para o desenvolvimento das atividades humanas, considerando o uso e tipo de solo na região, o relevo, a vegetação, a possibilidade de ocorrência de inundações e as características do subsolo; implantação de sistemas de prevenção e erosão, tais como alteração de declividade, operação em curvas de nível, execução de dispositivos de drenagem e manutenção da cobertura vegetal;

Apresentadas as grandes áreas do saneamento ambiental, podemos ter uma noção de sua importância para a manutenção da saúde local e global. Essa área de conhecimento pode ser resumida em uma famosa frase de uma autor desconhecido: " pensar localmente para agir globalmente".

BIBLIOGRAFIA:

Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.

ECOFEMINISMO

Hoje volto à atenção ao movimento popular do ecofeminismo para que possamos entender a sua importância e os seus preceitos.

Ecofeminismo é um termo originalmente criado pela feminista francesa Françoise d´Eaubonne em 1974. É a teoria que busca o fim de todas as formas de opressão. Relaciona as conexões entre as dominações por raça, gênero, classe social, dominação da natureza.

Françoise d'Eaubonne, utiliza pela primeira vez o termo ecofeminismo na sua obra "Le Feminism ou la Mort" para referir-se à capacidade das mulheres como impulsoras de uma revolução ecológica que ocasione e desenvolva uma nova estrutura relacional de gênero entre mulheres e homens.

O feminismo pode ser definido como o pensamento e o movimento em direção à igualdade política, econômica e social entre mulheres e homens. A ecologia é o estudo da relação entre grupos humanos e seus ambientes físico e social. A combinação das palavras ecologia e feminismo, o ecofeminismo abraça a ideia de que a opressão das mulheres e a opressão ou destruição da natureza estão intimamente ligadas.

A relação da mulher com a natureza pode se dada pela teoria Gaia onde a natureza é retratada como feminina e as mulheres são frequentemente consideradas mais próximas da natureza do que os homens. A conexão fisiológica das mulheres com o nascimento e nutrição tem levado em parte a essa associação junto à natureza.

Uma das pioneiras do movimento foi Vandana Shiva que lutou por um modelo de desenvolvimento ecológico centrado no papel das mulheres. Nos anos 70 e 80, Vandana Shiva fez parte do movimento Chipko, no qual mulheres indianas protestaram contra exploração florestal industrial ao abraçar as árvores que lhes serviam de fonte de sustento, dando origem à expressão “treehugger” (abraçador de árvores) utilizada para designar ambientalistas.

As preocupações da nova consciência ecológica e feminista se articulam em torno de três eixos: 1) a sustentabilidade ecológica e social, baseada em relações de irmandade/fraternidade para com a natureza e entre os seres humanos; 2) o respeito e a preservação da diversidade biológica e cultural no meio de um sistema que busca a uniformidade e a destruição das diferenças; 3) a participação e a comunicação nas relações sociais e nas formas de governo, inspiradas na democracia como valor a ser vivido em todos os níveis de nossa vida.

Os pontos principais nos quais se baseiam o movimento são os seguintes:

1. A ordem simbólica patriarcal estabelece por igual uma situação de dominação e exploração para as mulheres e para a natureza.
2. O patriarcado faz uso da biologia para situar as mulheres num plano de proximidade com a natureza, identificando-as com ela. Os homens, em oposição, se identificam com a razão, justificando desta forma a superioridade da razão sobre a natureza ou, o que é o mesmo, a superioridade do patriarcado; assim se explicam que as mulheres sejam consideradas inferiores aos homens.
3. As mulheres estão numa posição vantajosa para acabar com a dominação patriarcal sobre a natureza e sobre si mesma, dado que suas próprias situações de exploração as fazem estar mais próximas.
4. O movimento feminista e o movimento ecologista têm objetivos comuns e deveriam trabalhar conjuntamente na construção de alternativas.

BIBLIOGRAFIA:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ecofeminismo

http://pandora-e-sua-caixa.blogspot.com.br/2010/11/ecofeminismo.html

http://www.foodwewant.org/por/MEDIA2/CONCURSO-DE-COMUNICACAO/Opcao-2-Mulheres-e-Agricultura/O-ecofeminismo-de-Vandana-Shiva

http://www.servicioskoinonia.org/agenda/archivo/portugues/obra.php?ncodigo=305

DITADURA MILITAR E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS

No inicio do mês de abril desse ano (2014) foi lembrado dos 50 anos do golpe militar de 1964 no Brasil. Vamos entender um pouco sobre as construções e os impactos que esse “governo” realizou no meio ambiente para entendermos o porquê hoje estamos na crise ambiental no Brasil.

Regime ou ditadura militar brasileira foi o regime autoritário, militar e nacionalista que se instalou no governo do país entre 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com um golpe de Estado em 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente eleito democraticamente João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, quando o país foi redemocratizado e teve início a Nova República.

Das diversas obras feitas ao longo dos 20 anos de ditadura, podemos citar algumas:

Expansão Significativa da Petrobrás - Nesse período, a Petrobrás, de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil.

Essa expansão possibilitou que o Brasil caminhasse para a sua independência na produção de petróleo, porém como não havia ainda preocupação com o meio ambiente e os impactos causados pelas obras muitos foram os problemas de destruição do ambiente marinho em diversos pontos do país a partir de 1968 que foi realizada a primeira descoberta de petróleo no mar, no Campo de Guaricema, em Sergipe.

Usina Hidrelétrica de Tucuruí - "Sua construção foi iniciada em 1975. A obra principal, sendo uma barragem de terra, quebrou todos os recordes mundiais de terraplenagem. Pode-se destacar ainda as obras da casa de força, do vertedouro (o 2ª maior do mundo, o primeiro é a Three Gorges- China), da eclusa e da grande linha de transmissão que interliga Tucuruí à usina hidrelétrica de Sobradinho no Nordeste do Brasil, via Boa Esperança.

Imagem 1: Usina de Tucuruí

Em seu trabalho “Impactos ambientais da barragem de Tucuruí: Lições ainda não aprendidas para o desenvolvimento hidrelétrico na Amazônia” Philip M. Fearnside diz que os custos ambientais incluem a perda de floresta, que provoca tanto a perda de ecossistemas naturais como a emissão de gases de efeito estufa. Ecossistemas aquáticos são fortemente afetados pelo bloqueio de migração de peixes e pela criação de ambientes anóxicos (sem oxigênio). A decomposição da vegetação deixada no reservatório cria água anóxica e também produz metano.

A tomada de decisões no caso de Tucuruí era praticamente sem nenhuma influência de estudos ambientais, que foram realizados simultaneamente com a construção da obra. A barragem antecede a exigência, de 1986 e as tomadas de decisões foi estreitamente ligada à influência de empresas de construção, o exército, e interesses financeiros estrangeiros no projeto da construção e do uso da energia elétrica resultante (a maioria da qual é usada para beneficiamento de alumínio).

A construção da segunda etapa da usina elevou a capacidade final instalada para cerca de 8.000 MW, em meados de 2010.

Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira - "Em conjunto com a Usina hidrelétrica Engenheiro Sousa Dias (Jupiá), compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo. Sua potência instalada é de 3.444,0 MW e tem 20 unidades geradoras com turbinas tipo Francis. Iniciado pelo governador Adhemar de Barros em 1965, a usina foi concluída em 1978."

Imagem 2: Usina de Jupiá

Em um estudo do impacto socioambiental causado pela construção das usinas hidroelétricas da região de ilha solteira foi verificado que suas construções também não tiveram nenhum estudo prévio antes da sua construção que possibilitou um enorme desaparecimento do ecossistema local, além de trazer problemas sociais para as regiões no entorno das hidrelétricas.

Usina Hidrelétrica de Itaipu - A Usina Hidrelétrica de Itaipu é uma usina hidrelétrica binacional localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai. Construída por ambos os países no período de 1975 a 1982, Itaipu é hoje a maior usina geradora de energia do mundo.

Imagem 3: Usina de Itaipu

Em minha opinião as construções de usinas hidrelétricas de grande porte são um investimento arriscado e em um dado futuro, bastante prejudicial tanto para a população quanto para o ambiente. É arriscado porque em situações de extrema seca a usina fica sem funcionar e sem produzir energia para boa parte dos estados que a cercam sobrecarregando assim as outras tendo o risco de apagão em grande parte do país.

E é prejudicial porque em pequenas cidades com certo número de habitantes não consegue abrigar os trabalhadores para a construção da usina gerando sérios problemas sociais como a violência, a prostituição e muitos outros.

Segundo estudo, a usina hidrelétrica produz diversos impactos ambientais, o que faz com que seja motivo de polêmica atualmente com o avanço das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Os estudiosos procuram descobrir a dimensão deste impacto a fim de encontrar formas de amenizá-los, uma vez que a energia hidrelétrica é considerada fonte renovável.

Esses impactos ocorrem principalmente durante a construção dessas usinas, quando afetam a fauna e a flora local. O represamento da água contribui para esta destruição, fazendo com que diversas espécies fiquem submersas e morram, aqueles animais que conseguem fugir acabam saindo de seu habitat natural precisando se adaptar em novos lugares.

Não sou contra as usinas hidrelétricas, porém acho que usinas menores geram menos impactos e dão conta de abastecer melhor as populações do que as maiores.

Angra 1 - Angra 1 teve sua construção iniciada em 1972, tendo recebido licença para operação comercial da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN em dezembro de 1984.

Angra 2 - Angra 2 foi a primeira usina construída a partir do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975. As obras civis da usina foram contratadas à Construtora Norberto Odebrecht e iniciadas em 1976 com o estaqueamento.

Imagem 4: Angra 1 e 2

Apesar de ser considerada uma forma de energia limpa, sua manutenção é bem cara e quando não realizada corretamente trás problemas catastróficos para a população como um todo.

Imagem 5: Transamazônica

Por fim, o melhor para o final! A Rodovia Transamazônica (BR-230) é uma rodovia brasileira, projetada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974), sendo uma das chamadas "obras faraônicas" devido às suas proporções gigantescas, realizadas pelo regime militar.

Além dos fracassos econômicos e sociais do projeto, os custos ambientais em longo prazo foram enormes. Após a construção da Rodovia Trans-amazônica, o desmatamento brasileiro acelerou a níveis nunca antes vistos e vastas áreas de florestas foram desmatadas para agricultura de subsistência e criação de gado. A Rodovia Transamazônica é um exemplo dos estragos ambientais causados pela construção de estradas na floresta.

BIBLIOGRAFIA:

• http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil
• http://games4evil.pro-forums.org/t1261-curiosidades-mega-construcoes-do-regime-militar-brasileiro
• Imagem 1: http://www.eln.gov.br/opencms/opencms/pilares/geracao/estados/para/
• Fearnside, Philip M; Impactos ambientais da barragem de Tucuruí: Lições ainda não aprendidas para o desenvolvimento hidrelétrico na Amazônia.2002
• Imagem 2: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/atlas/energia_hidraulica/4_4.htm
• Carvalho, Washington L. P.; Farias, Carmen Roselaine de Oliveira; Zocoler, Jeniana Volpe Sim; Momesso, Nilva Fernanda Garcia; Gonçalves, Eliane C.; Peixoto, Denis; ESTUDO DO IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDROELÉTRICAS DA REGIÃO DE ILHA SOLTEIRA.
• Imagem 3: http://www.odebrechtonline.com.br/materias/02601-02700/2641/?lang=pt
• http://www.artigos.etc.br/historico-sobre-usinas-hidreletricas-e-seus-impactos-ambientais-no-brasil.html
• Imagem 4: http://ciencia.hsw.uol.com.br/usina-nuclear-angra1.htm
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia_Transamaz%C3%B4nica
• Imagem 5:  http://www.newsrondonia.com.br/noticias/opiniao+de+primeira+um+ditador+fez+a+transamazonica+o+outro+mandou+parar/32109
• http://www.agendasustentavel.com.br/artigo.aspx?id=3670

CLUBE DE ROMA

Continuando com a nossa passagem histórica, temos para apresentar o clube de Roma.

O Clube de Roma é um grupo de pessoas ilustres que se reúnem para debater um vasto conjunto de assuntos relacionados a política, economia internacional e , sobretudo, ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Em abril de 1968, um pequeno grupo internacional de profissionais das áreas de diplomacia, indústria, academia e sociedade civil reuniram-se numa vila em Roma. Invitados pelo industrialista italiano Aurelio Peccei e o cientista escocês Alexander King, reuniram-se para discutir o dilema do pensamento que prevalece a curto prazo nas relações internacionais e, particularmente, as suas preocupações com relação ao consumo de recursos ilimitados num mundo em constante interdependência.

A função do Clube de Roma é debater as causas principais dos retos e as crises que o mundo enfrenta atualmente: o nosso conceito atual de crescimento, desenvolvimento e globalização. 

O Clube de Roma trabalha como uma plataforma na qual se encontram os acadêmicos, cientistas, políticos, empresários e membros da sociedade civil para planejar, desenvolver e implementar medidas efetivas relativas aos diversos temas globais inter-relacionados. Estes temas incluem a sustentabilidade ambiental, crescimento econômico, consumo de recursos, paz, segurança e demografia.

Tornou-se muito conhecido a partir de 1972, ano da publicação do relatório intitulado Os Limites do Crescimento, elaborado por uma equipe do MIT. O relatório, que ficaria conhecido como Relatório do Clube de Roma ou Relatório Meadows, tratava de problemas cruciais para o futuro desenvolvimento da humanidade tais como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente, tecnologia e crescimento populacional.

A conclusão do estudo: se a população mundial continuasse a consumir como na época, por consequência da industrialização, os recursos se esgotariam em menos de 100 anos. No início do século XXI, os problemas internacionais como a crescente desigualdade global, as consequências da mudança climática e o uso excessivo dos recursos naturais provou que os princípios fundamentais do Clube de Roma eram muito certos e reviveram o interesse nas atividades da organização: consumo ilimitado e crescimento perigoso num planeta com recursos limitados que não podem ser utilizados para sempre.

No mesmo ano em que a Organização das Nações Unidas realizava em Estocolmo, na Suécia, sua primeira conferência sobre o tema, em 1972, reunindo personalidades da ciência, da academia, da indústria, chefes de Estado e outros líderes, o grupo ganharia reconhecimento mundial com a publicação do relatório.

BIBLIOGRAFIA:

• http://pt.wikipedia.org/wiki/Clube_de_Roma
• http://www.clubofrome.org/?p=4771
• http://www.clubofrome.org/?p=4764
• http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Jornal/Meio-Ambiente/Clube-de-Roma-debate-futuro-do-planeta-ha-quatro-decadas-12080.html
• Imagem 1: http://pt.wikipedia.org/wiki/Clube_de_Roma
• Imagem 2: http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Jornal/Meio-Ambiente/Clube-de-Roma-debate-futuro-do-planeta-ha-quatro-decadas-12080.html

FELICIDADE INTERNA BRUTA

Desde 1971, o Butão rejeitou o PIB (produto interno bruto) como sendo a única forma de mensurar o progresso. Em seu lugar, tem defendido uma nova abordagem para o desenvolvimento, que mede a prosperidade por meio de princípios formais da felicidade interna bruta (FIB). O termo foi criado pelo rei do Butão Jigme Singye Wangchuck, em 1972, em resposta a críticas que afirmavam que a economia do seu país crescia miseravelmente. Esta criação assinalou o seu compromisso de construir uma economia adaptada à cultura do país, baseada nos valores espirituais budistas.

A Felicidade Interna Bruta foi dividida em nove categorias: 

1. Bem-estar psicológico: Mede o otimismo que cada cidadão tem em relação a sua vida. É feita uma análise da autoestima, nível de stress e espiritualidade. 
2. Saúde: Analisa as medidas de saúde implantadas pelo governo, exercícios físicos, nutrição e auto avaliação da saúde. 
3. Uso do tempo: Incluem questões como o tempo que o cidadão perde no trânsito, divisão das horas entre o trabalho, atividades de lazer e educacionais. 
4. Vitalidade comunitária: Entra na questão do relacionamento e das interações entre as comunidades. Analisa a segurança dentro da comunidade, assim como sensação de pertencimento e ações de voluntariado. 
5. Educação: Sonda itens como participação na educação informal e formal, valores educacionais, educação no que se refere ao meio ambiente e competências. 
6. Cultura: Faz uma análise de tradições culturais locais, festejos tradicionais, ações culturais, desenvolvimento de capacidades artísticas e discriminação de raça, cor, ou gênero. 
7. Meio ambiente: Relação entre os cidadãos e os meios naturais como solo, ar e água. Estuda a acessibilidade para áreas verdes, sistemas para coletar o lixo e biodiversidades da comunidade. 
8. Governança: Estuda a maneira da relação entre a população e a mídia, poder judiciário, sistemas de eleições e segurança. 
9. Padrão de vida: Análise da renda familiar e individual, seguridade nas finanças, dívidas e qualidade habitacional. 

A conferência da ONU sobre a mudança climática, em Doha (2011), começava a ganhar força o duro alerta butanês de que o resto do mundo está numa rota suicida do ponto de vista ambiental e econômico. Em 2010, a ONU adotou o apelo do Butão por uma abordagem holística para o desenvolvimento, o que teve o aval de 68 países. Uma comissão analisa atualmente maneiras de replicar o modelo butanês da FIB em escala global.

A Felicidade Interna Bruta é mais facilmente entendida a partir de comparações e exemplos do que definido especificamente. Em Doha, o Butão estava sendo citado como um exemplo de nação em desenvolvimento que colocou a conservação ambiental e a sustentabilidade no centro da sua pauta política. Nos últimos 20 anos, o Butão dobrou sua expectativa de vida, matriculou quase 100% das suas crianças em escolas primárias e reformulou sua infraestrutura.

O país prometeu se manter neutro nas suas emissões de carbono, e garantiu que pelo menos 60% das suas terras permanecerão perpetuamente cobertas por florestas. O governo proibiu a exportação de madeira, e chegou a estimular um dia mensal do pedestre, em que todos os veículos particulares ficam proibidos de circular.

Seguindo o exemplo similar, foi em Uberlândia que usou, recentemente, uma pesquisa pelo FIB para verificar se é lugar de um povo feliz. Ela foi feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Bairro Luizote de Freitas, onde moram cerca de 20 mil pessoas. Após a aplicação, veio à constatação: mais de 97% das que foram ouvidas apresentaram índice alto de felicidade.

Para saber mais sobre o FIB acesse: http://www.felicidadeinternabruta.org.br/

BIBLIOGRAFIA:

• http://pt.wikipedia.org/wiki/Felicidade_Interna_Bruta 
• http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/1198944-a-felicidade-interna-bruta-do-butao.shtml 
• http://www.infoescola.com/sociedade/felicidade-interna-bruta-fib/ 
• http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/01/pesquisa-calcula-felicidade-interna-bruta-de-moradores-em-uberlandia.html 
• Imagem: http://cathierineh.wordpress.com/2012/04/20/felicidade-interna-bruta/

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL

Durante a ECO 92 (Fórum Global das ONGs - Organizações Não-Go­vernamentais) ecologistas e educadores ambientais de todo o mundo reu­niram-se no Aterro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, para dis­cutir, entre ou­tros temas da mais alta relevância, os caminhos da edu­cação am­biental a nível planetário.

Após intensas discussões e várias reuniões em diferen­tes partes do mundo chegou-se a este tratado que, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modifi­cação. O texto aprovado é o seguinte:

Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprome­tidos com a proteção da vida na terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação so­cial. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através de envolvimento pes­soal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentá­veis e eqüitativas. Assim, tenta­mos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumul­tuado mas ainda assim belo planeta.

I. Introdução

Consideramos que a educação ambiental para uma susten­tabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no res­peito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação hu­mana e social e para a preser­vação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependên­cia e diversidade. Isto requer responsabilidade indi­vidual e coletiva a nível local, nacional e planetário.

Consideramos que a preparação para mudanças necessárias depende de compreensão coletiva da natureza sistemática das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e am­biental e da violência podem ser identificadas no modelo de ci­vilização dominante, que se baseia em su­perprodução e supercon­sumo para uns e em subconsumo e falta de con­dições para produ­zir por parte da grande maioria.

Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos va­lores bá­sicos e a alienação e a não-participação da quase tota­lidade dos indi­víduos na construção de seu futuro. É fundamen­tal que as comunidades planejem e implementem suas próprias al­ternativas às políticas vigen­tes. Dentre essas alternativas está a necessidade de abolição dos pro­gramas de desenvolvi­mento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus terríveis efeitos sobre o am­biente e a diversidade de espécie, incluindo a humana.

Consideramos que a educação ambiental deve gerar, com urgência, mudanças na qualidade da vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida.

II. Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Res­ponsabilidade Global

1. A educação é um direito de todos: somos todos apren­dizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não-for­mal e informal, promovendo a transformação e a construção da socie­dade.

3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propó­sito de formar cidadãos com consciência local e planetá­ria, que res­peitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação so­cial.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holís­tica, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críti­cas, suas causas e interrelações em uma perspectiva sistê­mica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao de­senvolvimento e ao meio ambiente tais como: população, saúde, paz, di­reitos humanos, democracia, fome, de­gradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mú­tua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Isto implica em uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfo­ques etnocêntricos, além de esti­mular a educação bilíngüe.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas população, promover oportunidades para as mudanças demo­cráticas de base que estimulem os setores popula­res da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de co­nhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.

12. A educação ambiental deve ser planejada para estimular as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e hu­mana.

13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os in­teresses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal pri­vilegiado de educação, não so­mente disseminando informações em bases igualitárias, mas tam­bém promovendo intercâmbio de experiências méto­dos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ação. Deve converter cada opor­tunidade em expe­riências educativas de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma cons­ciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilha­mos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e im­por limites à ex­ploração dessas formas de vida pelos seres hu­manos.

III. Plano de Ação

As organizações que assinam este Tratado se propõem a implemen­tar as seguintes diretrizes:

1. Transformar as declarações deste Tratado e dos de­mais produ­zidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo do RIO 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em progra­mas educativos dos movimentos so­ciais e suas organizações.

2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para so­ciedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais Trata­dos aprovados durante a RIO 92.

3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Utilizar as con­clusões em ações educati­vas.

4. Trabalhar os princípios deste Tratado a partir das realida­des locais, estabelecendo as devidas conexões com a rea­lidade planetá­ria, objetivando a conscientização para a trans­formação.

5. Incentivar a produção de conhecimentos, políticas, metodoló­gicas e práticas da Educação Ambiental em todos os es­paços de educação formal, informal e não-formal, para todas as faixas etárias.

6. Promover e apoiar a capacidade de recursos humanos para pre­servar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.

7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como pol¡ti­cas institucionais que revisem permanentemente a coerên­cia entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e his­tória.

8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória popula­res; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.

9. Promover a co-responsabilidade dos gêneros feminino e mascu­lino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida.

10. Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de asso­ciações de produtores e de consumidores e redes de comer­cialização que sejam ecologicamente responsáveis.

11. Sensibilizar as populações para que constituam Con­selhos Populares de Ações Ecológicas e Gestão do Ambiente vi­sando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.

12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacio­nais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.

13. Promover relações de parceria e cooperação entre as ONGs e movimentos sociais e as agências da ONU (UNESCO, PNUNA, FAO, entre ou­tras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabele­cer em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.

14. Promover a criação e o fortalecimento de redes na­cionais, regionais e mundiais para realização de ações conjun­tas entre organi­zações do Norte, Sul, Leste e Oeste com pers­pectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).

15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em ins­trumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados por comunidades locais.

16. Promover a compreensão das causas dos hábitos con­sumidores e agir para a transformação dos sistemas que os sus­tentam, assim como para a transformação de nossas próprias prá­ticas.

17. Buscar alternativas de produção autogestionária apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da quali­dade de vida.

18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros precon­ceitos; e contribuir para um processo e reconhecimento da diversidade cultural, dos direitos territoriais e da autodeter­minação dos povos.

19. Mobilizar instituições formais e não-formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação am­biental e a criação, em cada universidade, de centro interdisciplina­res para o meio ambiente.

20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espa­ços privilegiados para o exercício da cidadania e me­lhoria da quali­dade de vida e do ambiente.

21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu coti­diano a questão ecológica.

22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de edu­cação para sociedades sustentáveis, discutindo priorida­des sociais junto às agências financiadoras.

IV. Sistemas de Coordenação Monitoramento e Avaliação

 Todos os que assinam este Tratado concordam em:

1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabili­dade Global, através de campanhas individuais e coletivas pro­movidas por ONGs, mo­vimentos sociais e outros.

2. Estimular e criar organizações, grupos de ONGs e Mo­vimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e ava­liar os elementos deste Tratado.

3. Produzir materiais de divulgação deste Tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, feiras de criatividade popular, correio eletrônico, e outros.

4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.

5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambien­tais.

6. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1⁰.  Encon­tro Planetário de Educação Ambiental para Sociedades Sus­tentáveis.

7. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidarie­dade internacional.

8. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para re­ver suas estratégias e seus programas relativos ao meio ambiente e educação.

V. Grupos a Serem Envolvidos

 Este Tratado é dirigido para:

1. Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mu­lheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindi­calistas, asso­ciações de bairro, e outros.

2. ONGs comprometidas com os movimentos sociais de ca­ráter po­pular.

3. Profissionais de educação interessados em implantar e imple­mentar programas voltados a questão ambiental tanto nas redes formais de ensino, como em outros espaços educacionais.

4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e comunicação de massas.

5. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos so­ciais.

6. Grupos religiosos interessados em atuar junto às or­ganizações dos movimentos sociais.

7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sin­tonia/parceria com as propostas deste Tratado.

8. Empresários comprometidos em atuar dentro de uma ló­gica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melho­ria da qualidade de vida humana.

9. Comunidades alternativas que experimentam novos es­tilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

VI. Recursos

Todas as organizações que assinam o presente Tratado se compro­metem a:

1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o de­senvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e a qualidade de vida.

2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual signifi­cativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da adminis­tração pública, com a participação direta de ONGs e movimentos sociais.

3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desen­volverem e aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamentos de pes­soal e para a comuni­dade em geral.

4. Incentivar as agências financiadoras a alocarem re­cursos significativos a projetos dedicados à educação ambien­tal; além de ga­rantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.

5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das ONGs e movimentos sociais, cooperativo e descen­tralizado, que se proponha a destinar uma parte de seus recur­sos para programas de edu­cação e seja ao mesmo tempo um exercí­cio educativo de utilização de recursos financeiros.

 Texto retirado do curso de Educação Ambiental - Prime Cursos.